Problematizaremos

Castração química – a solução para os crimes de estupro

Nos deparamos diariamente com casos de estupro, dos mais variados e mais bárbaros possíveis, em que muitas das vezes crianças figuram como vítimas. Passamos os dias acreditando que não há mais como nos impressionar, porém as notícias que surgem são capazes de nos chocar sempre com uma intensidade maior. O crime de estupro é considerado um dos crimes mais abomináveis cometido pelo homem médio, e por ser ainda tão amplamente praticado, costuma causar sempre grandes discussões acerca do assunto. E em todas essas grandes e intermináveis discussões ouvimos uma voz, quase que uníssona, em que dizem que castração química seria a solução para que o número de crimes de violência sexual diminuíssem. Mas será que castração química funcionaria mesmo como uma poção mágica?

O procedimento funciona de forma temporária com a intenção de privar o paciente de impulsos sexuais com o uso de medicamentos hormonais, que diminuiriam a libido do paciente. Ou seja, não ocorre a remoção dos testículos e o homem continua fértil, porém, por haver oscilações na dosagem dos hormônios ele encontra dificuldades para manter uma ereção, além de haver redução do estímulo interno que funcionaria como fonte de fantasias eróticas.  Mas será que o tratamento seria o bastante?

 

COMO FUNCIONA O TRATAMENTO

De forma geral, podemos dizer que o tratamento pode ser realizado por meio de duas drogas: uma que inibe a produção de testosterona, e outra que estimula altos níveis de produção hormonal. Segundo o artigo escrito pelo especialista Alex Meller, urologista da Unifesp, o corpo é enganado ao acreditar que há uma produção excessiva de testosterona e inibe a produção natural.

A droga tem um custo médio de R$ 2 mil a R$ 3 mil por injeção que precisam ser usadas uma vez a cada três meses. Ainda de acordo com o especialista, o psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, o tratamento não pode ser considerado uma castração, visto que não há a privação, e sim um tratamento médico para a diminuição de impulsos.

 

SOBRE A EFICÁCIA DO TRATAMENTO

Médicos especialistas afirmam que o impulso sexual do criminoso diminuiria, porém o interesse irá continuar. Ou seja, embora a questão hormonal e corporal possa ser controlada, há ainda a questão psicológica. E sob essa, não há controle. A castração não cura, e mesmo que não haja a ereção, o agressor ainda poderá encontrar outras maneiras de praticar a violência sexual de outras formas.

Há ainda um grande questionamento acerca do Projeto de Lei apresentado à Câmara pelo Deputado Jair Messias Bolsonaro, em 2013, que discute o tema da castração química, no que tange a uma questão ética da medicina.

Acontece que o projeto não deixa claro por quanto  tempo o criminoso será submetido ao tratamento, fato este que implicaria em efeitos colaterais caso o tratamento seja realizado por um longo prazo. Ainda nesse sentido, há a questão legal e constitucional em que nenhum condenado poderá ser submetido a um pena de caráter perpétuo e que a pena de prisão não poderá ultrapassar 30 anos.

Na Indonésia, por exemplo, foi aprovado a castração química para pedófilos após o assassinato de uma menina de 14 anos, no entanto, apesar do decreto, a associação médica nacional pediu para seus membros não cooperarem, e afirmou que “com base em provas científicas, a castração química não garante a perda ou a redução do desejo e potencial comportamento sexual violento”.

 

CONCLUSÃO

Embora o estuprador fique impossibilitado de utilizar seu pênis para cometer violência sexual após a castração química, nada garante ou impede que este criminoso se utilize de outros artifícios para cometer seus crimes. Vale lembrar que crianças são molestadas diariamente, e seus algozes nem sempre usam seu próprio membro para se saciar. Há casos de estupro de crianças e até bebes em que estes são violentados com dedos, mãos ou qualquer outra coisa que possa ser usado para penetra-las. Assim como mulheres (e até mesmo homens) são violentadas com objetos como cabos de bassouras, ou como este caso da moça que fora violentada com pedaços de cana de açúcar.

De certo que a castração química apresentou uma variação de problemas negativos: em especial, o custo que ela  teria ao Estado, considerando o valor da medicação utilizada e a quantidade de profissionais disponíveis para cuidar do tratamento e da saúde do criminoso; além de ser somente um paliativo, tendo em vista ser apenas temporário, pois com a interrupção do tratamento, toda questão hormonal voltaria a ser como antes; não há garantias de que o criminoso não vá cometer mais violência sexual, pois poderá se valer de outros métodos; e por fim, a maior problema de todos: SERÁ QUE O SUS VAI DAR CONTA?

 

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